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Depósito Legal - Perguntas e Respostas
Depósito Legal - Perguntas e Respostas
1: O que é o depósito legal
2: Qual é o objectivo e a importância do depósito legal
3: Que publicações estão sujeitas ao depósito legal
4: O depósito legal aplica-se às publicações online
5: Quem é o depositante
6: Como proceder à entrega das publicações
7: Até quando se deve ser entregue os exemplares para efeito do depósito legal
8: Será emitido algum recibo após a entrega dos exemplares para efeito do depósito legal
9: Será aplicada qualquer penalidade aos editores que não procederem à entrega dos exemplares para depósito legal
10: É necessário proceder ao depósito legal de publicações não registadas com ISBN, ISSN ou ISRC
11: Como se tratam os exmplares entregados para efeito do depósito legal pelas Bibliotecas Públicas de Macau
12: Quais são os benefícios do Depósito Legal para os editores
13: Outras Considerações
14: No caso de o editor pretender entregar mais exemplares às bibliotecas públicas, para além de dois exemplares do depósito legal, a fim de fornecê-los para leitura no interior das bibliotecas ou empréstimo domiciliário, como é o tratamento dos livros por parte das bibliotecas públicas
